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Abertas inscrições para formação de lista sêxtupla para TRF 2ª Região

Brasília – Foram abertas nesta terça-feira (30) as inscrições para a formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de desembargador federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal (TRF)

da 2ª Região

 

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Exame de Ordem é obrigatório em quase todos os países europeus

Brasília – Para trabalhar como advogado em

praticamente todos os países europeus, exige-se que o bacharel em Direito seja aprovado em Exame de Ordem aplicado pelo conselho de advocacia local, a exemplo do que acontece no Brasil.

 

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OAB recebe visita de alunos de Direito de São Paulo e Rio de Janeiro

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe nesta terça-feira (30), a partir das 10h, a visita de 45 alunos do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (Unifeb), de Barretos, São Paulo. O grupo será

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Ficha Limpa vale para várias categorias profissionais, alerta TSE

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterou que os servidores públicos demitidos e juízes excluídos do cargo também são alvos da Lei Complementar 35/10, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Magistrados, funcionários, militares, integrantes do Ministério Público, médicos, advogados e profissionais de várias categorias também podem ficar inelegíveis pelo prazo de oito anos se cometerem desvios éticos, administrativos ou profissionais.

Os servidores demitidos em decorrência de processo administrativo ou judicial ficarão automaticamente inelegíveis desde a data da decisão. A inelegibilidade também atinge magistrados e membros do Ministério Público punidos com aposentadoria compulsória, perda de cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária durante o trâmite de processo administrativo disciplinar.

Médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas, contadores e demais ocupantes de profissões regulamentadas por lei ficam inelegíveis se forem excluídos de suas atividades pelos conselhos profissionais em decorrência de infração ética.

Os oficiais militares do Exército, da Marinha e da Aeronática também se tornam inelegíveis se forem declarados incompatíveis com as atividades do oficialato. Em todos esses casos, o prazo de inelegibilidade é oito anos, contados da decisão que os condena ao afastamento do cargo. (As informações são da Agência Brasil)

Artigo Marcus Vinicius: Lei Ficha Limpa e Eleições Municipais

Brasília - O artigo “Lei Ficha Limpa e Eleições Municipais”, abaixo, é de autoria do Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que em conjunto com o presidente Ophir Cavalcante escreveu o livro “Ficha Limpa: A Vitória da Sociedade”.

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