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Associação questiona distribuição centralizada de requerimentos em cartórios de SP

Associação questiona distribuição centralizada de requerimentos em cartórios de SP

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança questionando decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que teria disciplinado o sistema de distribuição centralizada de requerimentos e documentos nos cartórios de registro de documentos e títulos da capital paulista.

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Clube é condenado a indenizar consumidora por propaganda enganosa

Clube é condenado a indenizar consumidora por propaganda enganosa

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o V. Á. C. Clube de Tupi a indenizar uma consumidora que foi induzida a erro em propaganda enganosa para se tornar sócia do clube.

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Multa do artigo 477 da CLT é devida em relação de emprego reconhecida judicialmente

Multa do artigo 477 da CLT é devida em relação de emprego reconhecida judicialmente

Um motorista que teve o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho receberá a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, equivalente a um salário mensal, por atraso no pagamento das parcelas rescisórias.

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STF: ação por FGTS gera honorários advocatícios, reitera Plenário

STF: ação por FGTS gera honorários advocatícios, reitera Plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que cabe a cobrança de honorários advocatícios nas ações entre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os titulares das contas vinculadas.

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Banco pagará por saques em sequestro

Banco pagará por saques em sequestro

Uma instituição financeira terá de pagar a um cliente uma indenização por danos materiais em valores que ultrapassam R$ 10 mil. Além disso, um contrato de empréstimo realizado com o banco, no valor de R$ 5 mil, foi declarado nulo, e o agente bancário deverá devolver ao cliente as parcelas já pagas. A decisão, por unanimidade, é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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